março 23, 2021

Como funciona o SUS (Sistema Único de Saúde)

Por premioagriculturafamiliar

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco na história da saúde pública brasileira do século XX. Instituído em 1988 pela Constituição do país, é a saúde, por sua primeira vez como “direito de todos e dever do Estado”. Toda a população passa a ter direito à saúde gratuita, financiada com recursos da Federação, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para conseguir utilizar os serviços basta fazer o cadastro para adquirir a carteirinha do SUS, uma vez feito isso não é preciso mais retirar a 2 via do Cartão SUS caso tenha o perdido – no posto de saúde poderá obter o atendimento somente com o RG ou outro documento oficial com foto.

Antes de sua implantação, a assistência médico-hospitalar era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS. Ou seja, a saúde era direito apenas para trabalhadores formais e seus dependentes. Os outros não tinham acesso aos serviços de saúde e eram considerados “indigentes”. A saúde é centrado na assistência curativa, e o combate de endemias, e a prevenção das doenças estava a cargo do Ministério da Saúde, com um orçamento mínimo.

Nos anos 70, levou-se a cabo o Movimento da Reforma Sanitária, com a participação da sociedade e dos profissionais de saúde, que buscava o fim da privatização da assistência à saúde. Com o fim da ditadura no Brasil e sua nova Constituição, o sus começa a ser implantado: inicialmente, a universalização do atendimento, após o INAMPS foi incorporado o Ministério da Saúde, e, finalmente, a Lei da Saúde. Seus princípios diferenciavam da saúde desenvolvida até o momento no país:

  • Universalidade: é atender a todos e fornecer todos os procedimentos necessários.
  • Integralidade: trata o indivíduo como um ser único (não partes) e considera os diferentes aspectos de sua saúde; além disso, considera que os serviços de saúde devem atuar de forma integrada.
  • Equidade: é a igualdade somada à justiça para tratar diferente os diferentes e igual aos iguais, de acordo com suas necessidades.
  • Descentralização: garantir que o planejamento e a gestão do sus sejam feitos de forma complementar, em níveis distintos e que tenha cobertura de centros de saúde em todo o país.
  • Participação social: na gestão do serviço, uma de suas principais características, como resposta ao Movimento da Reforma Sanitária.

Um longo caminho a percorrer

A população brasileira é de cerca de 200 milhões de pessoas e a grande maioria depende exclusivamente do sus para ter acesso aos serviços de saúde. Sem dúvidas, esta é a maior política de inclusão social do Brasil e apresenta números importantes.